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Gabriela Sandin Boeing

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Gabriela Sandin Boeing

Artigo · há 4 anos

Empregada gestante pode recusar a reintegração sem perder o direito à indenização

É garantido às gestantes o direito de estabilidade por um período de até cinco meses após o parto, de acordo com o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e Súmula 244, TST. O único pré-requisito...

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Ricardo Feliciano dos Santos

Artigo · há 4 anos

Notas sobre a imprescindibilidade de perícia técnica para a aferição de materialidade em crime ambiental.

Na seara dos crimes ambientais, é muito comum nos depararmos com denúncias oferecidas pelo Ministério Público com base somente no auto de infração ambiental e no relatório de vistoria realizado pela...

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Ricardo Feliciano dos Santos

Notícia · há 5 anos

Inviolabilidade e sigilo profissional da advocacia.

O contrato de prestação de serviços advocatícios, instrumento essencialmente produzido e referente à relação advogado/cliente, está sob a guarda do sigilo profissional, assim como se comunica a...

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Ricardo Feliciano dos Santos

Comentário · há 4 anos

Empregada gestante pode recusar a reintegração sem perder o direito à indenização

Gabriela Sandin Boeing · há 4 anos

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